| Projeto: |
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PL 574 30/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-574/2017
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0574-2017 |
| Promovente: |
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Conte Lopes / Rodrigo Goulart / Gilberto Nascimento |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR INTITULADA FARMÁCIA PET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANIMAL DOMESTICO / BAIXA RENDA / COMERCIALIZACAO / CONVENIO / CRIACAO / DOENCA ANIMAL / FARMACIA VETERINARIA / FISCALIZACAO / HIGIENE / MEDICAMENTO VETERINARIO / MEDICO VETERINARIO / PRECO REDUZIDO / PROTECAO AOS ANIMAIS / SETOR PRIVADO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2034-2017
ver documento Conj2072-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/08/2017 | Encaminhado em 31/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/09/2017 | Encaminhado em 25/09/2017 | | CCJ | Recebido em 25/09/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 19/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 11/01/2018 | Encaminhado em 16/01/2018 | | SGP21 | Recebido em 19/01/2018 | Encaminhado em 19/01/2018 | | SGP12 | Recebido em 19/01/2018 | Encaminhado em 27/02/2018 | | URB | Recebido em 28/02/2018 | Encaminhado em 21/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 21/03/2018 | Encaminhado em 26/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 26/03/2018 | Encaminhado em 28/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 28/03/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
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